Um projeto enviado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa prevê a criação de 654 cargos e um impacto anual estimado em R$ 101,2 milhões.
A proposta tramita como Projeto de Lei nº 147/2026 e altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de apoio técnico-administrativo da instituição.
Do total previsto, 200 são cargos efetivos de analista de Defensoria, que deverão ser preenchidos por concurso público.
O vencimento indicado para os analistas é de R$ 6.275,70. A estimativa apresentada aponta despesa anual de aproximadamente R$ 22,7 milhões com esses postos.
O projeto também cria 454 cargos em comissão, destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos não exigem concurso público.
Entre as funções previstas estão coordenadores, secretário de gabinete, assessor do corregedor-geral, assessores de defensores públicos e assessores administrativos.
A proposta também extingue 87 cargos comissionados existentes, medida que representaria economia estimada em R$ 3,2 milhões.
Somente a folha relativa aos 654 novos cargos teria impacto próximo de R$ 71,8 milhões. Com auxílio-alimentação e auxílio-transporte, a projeção total chega a R$ 101,2 milhões por ano.
A Defensoria argumenta que a reestruturação é necessária diante do aumento da demanda e da complexidade dos serviços prestados à população.
Segundo os dados apresentados pelo órgão, foram realizados 392.422 atendimentos no ano passado. Houve crescimento nos serviços relacionados à saúde e à defesa das mulheres.
A criação dos cargos ainda não está autorizada. O projeto precisa passar pelas comissões e pelas votações na Assembleia Legislativa antes de uma eventual sanção.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a sentença que havia absolvido o ex-presidente da Fundação do Trabalho, Wilton Melo Acosta, e outros três réus....
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