A Justiça determinou que duas empresas mantenham os serviços de anestesiologia da Santa Casa de Campo Grande por mais 45 dias corridos.
A medida busca impedir a interrupção de cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, partos e exames que dependem da presença desses profissionais.
A decisão atinge a Servan Anestesiologia de Campo Grande e o Serviço Especializado em Anestesiologia e Dor, conhecido como Sedar.
Durante o período, deverão trabalhar pelo menos 14 anestesiologistas no turno diurno e oito no período noturno e nos finais de semana.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 30 mil para a empresa responsável. Inicialmente, a penalidade foi limitada a 15 dias, podendo chegar a R$ 450 mil.
O prazo de 45 dias será contado a partir da intimação das empresas. Até a publicação da decisão, os mandados haviam sido expedidos, mas a citação ainda não constava no processo.
O impasse começou depois que a Servan comunicou a intenção de encerrar o contrato por causa do atraso no pagamento dos honorários médicos.
Os débitos discutidos pela empresa e pelo hospital, referentes aos meses de maio a agosto, somariam aproximadamente R$ 2,3 milhões.
A Santa Casa argumentou que não teria condições de substituir imediatamente todos os anestesiologistas e que uma redução das equipes comprometeria o centro cirúrgico, o centro obstétrico e os atendimentos do SUS.
A decisão concede tempo para que o gestor provisório do hospital contrate profissionais substitutos ou negocie a permanência das equipes atuais.
O processo não decide se os valores cobrados pelas empresas são devidos nem analisa definitivamente a validade do encerramento dos contratos. Essas questões deverão ser discutidas separadamente.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a sentença que havia absolvido o ex-presidente da Fundação do Trabalho, Wilton Melo Acosta, e outros três réus....
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