O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzindo fraudes e pagamentos indevidos.
A partir da regulamentação, a biometria passa a ser exigida para a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A exigência já era aplicada aos novos pedidos do BPC desde setembro de 2024, mas agora foi ampliada para outros benefícios requeridos a partir de novembro de 2025.
Segundo o INSS, os segurados deverão comprovar que possuem registro biométrico em bases oficiais do governo federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A implementação ocorrerá de forma gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios já concedidos. Os beneficiários terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação, caso ainda não possuam biometria cadastrada.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será adotada como padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases federais, o que deve facilitar a adaptação às novas regras.
Como verificar se a biometria já está cadastrada?
Os cidadãos podem consultar a situação por meio dos canais oficiais do governo, como:
- Gov.br
- Sistemas da Justiça Eleitoral
- Serviços dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)
A recomendação é que os segurados verifiquem a existência do cadastro biométrico com antecedência para evitar contratempos futuros no acesso aos benefícios.
Fonte: INSS, Diário Oficial da União e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
