Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução nº 21/2026, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, considerada um avanço no fortalecimento das políticas voltadas às mulheres, foi aprovada em primeira discussão e teve a segunda votação dispensada pelo plenário.
A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, em coautoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), e altera o Regimento Interno da Casa de Leis para instituir uma estrutura permanente voltada à defesa dos direitos das mulheres, combate à violência de gênero e fortalecimento da participação feminina nos espaços políticos.
De acordo com o texto aprovado, a Procuradoria será formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia. O mandato será de dois anos, acompanhando o período da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução.
Entre as principais atribuições do novo órgão estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes, além do acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina.
A Procuradoria também deverá promover pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência de gênero e participação política das mulheres, além de colaborar na formulação de ações e políticas públicas que incentivem a igualdade de direitos.
Além da criação da Procuradoria da Mulher, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que inclui a campanha Abril Verde e Amarelo no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a defesa da propriedade privada.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS, entidade que atua no apoio a pacientes oncológicos e suas famílias.
A sessão contou ainda com a presença de alunos do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Senador Filinto Müller, de Fátima do Sul, que visitaram a ALEMS por meio de um projeto educacional sobre história e cultura sul-mato-grossense.
Fonte: Agência ALEMS
