O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
A decisão já havia sido antecipada pelo próprio Rubio na semana anterior, quando afirmou nas redes sociais que as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais perigosas do Brasil” e representam ameaça regional.
“Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas”, declarou o secretário.
A classificação impõe uma série de restrições legais e financeiras às organizações e seus integrantes. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de recursos financeiros ligados aos grupos, a criminalização de apoio material, além da proibição de entrada nos Estados Unidos para integrantes identificados. Pessoas ligadas às facções que já estiverem no território americano também podem ser deportadas.
Instituições financeiras norte-americanas passam a ter obrigação de bloquear ativos vinculados aos grupos e reportar movimentações suspeitas às autoridades federais.
Segundo informações do Departamento de Estado dos EUA, PCC e Comando Vermelho teriam presença em 12 estados americanos, incluindo locais como Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Flórida e Tennessee.
A decisão ocorre após investigações conduzidas pelo Departamento de Estado e acontece em meio a discussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro vinha demonstrando preocupação com a classificação, argumentando que, pela legislação nacional, o conceito de terrorismo possui definição específica, geralmente relacionada a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com objetivo de causar terror social.
Após a oficialização da medida, o governo federal divulgou nota afirmando que PCC e Comando Vermelho já são tratados no Brasil como organizações criminosas responsáveis por espalhar violência em regiões dominadas pelo tráfico de drogas, armas e atuação de milícias. O comunicado também criticou interferências políticas externas no debate sobre segurança pública.
A classificação pelo governo americano segue modelo já utilizado pelos EUA contra grupos criminosos internacionais ligados ao narcotráfico e à violência organizada.
Fonte: Folhapress.
