A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (2) a redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde física, mental e emocional nas escolas da Rede Estadual de Ensino. A proposta busca fortalecer ações permanentes de educação, prevenção e atenção à saúde dos estudantes no ambiente escolar.
De acordo com o projeto, as unidades escolares poderão desenvolver iniciativas voltadas à conscientização sobre alimentação saudável, incentivo à prática de atividades físicas, prevenção de doenças e valorização da saúde mental e emocional. A proposta também prevê capacitação de profissionais da educação para lidar com temas relacionados ao bem-estar dos alunos, além da possibilidade de apoio psicológico e emocional aos estudantes que necessitarem de acompanhamento.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de parcerias entre escolas e unidades de saúde para realização de campanhas educativas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços de saúde da comunidade escolar.
Na justificativa do projeto, a deputada Mara Caseiro afirma que a iniciativa pretende ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes. “A proposta reforça a importância de um olhar integral sobre o bem-estar dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades”, destacou a parlamentar.
Segundo a ALEMS, a proposta visa consolidar ações que contribuam para a formação de cidadãos mais saudáveis, conscientes e preparados para lidar com desafios físicos, emocionais e sociais.
Romaria pode virar patrimônio cultural
Também está prevista na Ordem do Dia, em deliberação única, a votação do Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que propõe o reconhecimento da Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A romaria ocorre anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, reunindo milhares de fiéis. Conforme a justificativa do projeto, a celebração possui relevância histórica, cultural e religiosa para o Estado. Em 2025, cerca de 60 mil pessoas participaram da 26ª edição do evento.
Dia Estadual da Advocacia Criminal
Os deputados também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro.
A proposta pretende reconhecer a importância da advocacia criminal na garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa no sistema de Justiça.
As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.
Fonte: Agência ALEMS
