A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (27), a constitucionalidade do Projeto de Lei 258/2025, que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à conscientização e prevenção da saúde de meninas de até 16 anos. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PL) e agora segue para análise nas demais comissões e votação em plenário.
O parecer favorável foi relatado pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), durante reunião da CCJR realizada na Assembleia Legislativa.
A campanha “Outubrinho Rosa” prevê ações anuais no mês de outubro com foco na prevenção, conscientização e promoção da saúde para meninas e adolescentes. Entre os objetivos estão debates com especialistas sobre condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente, além de campanhas educativas voltadas à adoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças e divulgação da vacina contra o HPV.
Outros projetos avançam na comissão
Durante a reunião, a CCJR também aprovou o Projeto de Lei 31/2026, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer, localizada no município de Anastácio.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado estadual Junior Mochi (MDB), que relatou parecer favorável ao Projeto de Lei 60/2026, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto, reconhecendo como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Universitários de Caarapó (UNICAP).
Já o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) relatou dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa e encaminhado ao arquivo. A proposta tratava da ampliação do prazo para parcelamento dos custos de extensão de rede elétrica em áreas rurais.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL), que reconhece a tradicional Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Segundo a Assembleia Legislativa, outros sete projetos foram distribuídos entre os integrantes da comissão para análise.
Fonte: Agência ALEMS
