Formação histórica consolida MS como referência mundial em policiamento restaurativo nas comunidades indígenas

Com o objetivo de promover um diálogo estruturado entre segurança pública e povos originários, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) concluiu o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo. Considerada uma iniciativa inédita no mundo, a formação reuniu especialistas nacionais e internacionais e consolidou o Estado como referência na implementação de um novo paradigma de segurança pública.

Realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), o curso capacitou 38 agentes de segurança pública — entre policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — lotados em cinco municípios e que atuam diretamente em comunidades indígenas de Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai.

Para a subtenente da Polícia Militar Lusmária da Silva Oliveira, aluna do curso, a iniciativa reforça a necessidade de aproximação com as comunidades indígenas, por meio do diálogo e da compreensão das especificidades culturais. “É importante, é valioso e vai auxiliar muito na aproximação, porque o trabalho dentro das comunidades indígenas, seja com a Polícia Militar ou qualquer outra força de segurança, exige de nós, profissionais, capacitação e sensibilidade”, destacou a policial, que atua em Dourados por meio do Programa Mulher Segura Indígena (Promuse).

Lotado no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), o cabo da Polícia Militar Caio Cézar Barbosa Maidana, também ressaltou a relevância da formação. “Participar do curso foi ter a oportunidade de um novo aprendizado, uma visão diferente de Justiça. Entendemos, a partir dos princípios ensinados, que ‘a Polícia é o público e o público é a Polícia’. Criar relações que gerem conexão, com respeito, escuta e confiança, torna possível uma justiça restaurativa de fato, fazendo a diferença na vida dos envolvidos e da comunidade. Os povos indígenas já praticam esse tipo de abordagem em suas comunidades, por meio do diálogo entre todos”, afirmou.

Participação dos indígenas

O curso também contou com a participação de oito indígenas das aldeias Água Funda, Água Bonita e Marçal de Souza, em Campo Grande; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. Eles atuaram como agentes metodológicos, enriquecendo os debates durante palestras e círculos de paz e promovendo a integração entre alunos e palestrantes. A participação possibilitou a exposição das realidades vivenciadas nas comunidades, além de contribuir para o aprofundamento dos conceitos de policiamento e justiça restaurativa.

Roseli Souza, indígena da aldeia Bororó e membro do Conselho Comunitário de Segurança Indígena local, destacou a importância da iniciativa para a mediação de conflitos e o fortalecimento da segurança nas comunidades. “Estou aqui para aprender mais sobre como podemos trabalhar melhor na nossa unidade e também fortalecer essa parceria com a polícia, que já nos ajuda bastante. Esse curso foi muito bom e muito importante para nós”, afirmou.

O cacique da Aldeia Bananal, Célio Francelino Fialho, ressaltou que o curso foi importante para a comunidade indígena por proporcionar a oportunidade de conhecer a Justiça e o policiamento restaurativo. “É uma prática muito parecida com aquela que as lideranças indígenas já exercem dentro das comunidades, buscando a paz e o entendimento, e não apenas a punição de quem cometeu algum erro. Um momento muito importante foi a integração entre as forças de segurança e as lideranças de onde saíram várias propostas que podem ser colocadas em prática”, destacou.

Sobre o curso

Com carga horária de 30 horas, a formação combinou fundamentação teórica, estudos de caso baseados em situações reais e construção de aplicações práticas voltadas à realidade das comunidades indígenas do Estado. O conteúdo foi ministrado por referências globais na área da Justiça Restaurativa e do policiamento comunitário, fortalecendo a troca de experiências internacionais com a realidade brasileira.

Entre os palestrantes esteve o pesquisador canadense Dr. Nicholas Jones, que compartilhou sua experiência e pesquisas nas áreas de Justiça Restaurativa, policiamento, genocídio e criminologia. Para ele, o apoio e o reconhecimento institucional são fundamentais para o avanço da política. “Quando o governo implementa projetos como esse e promove esse tipo de reconhecimento, espera-se colher bons frutos no futuro — frutos relacionados à aproximação entre as comunidades, à melhoria da governança, à valorização da condição humana e ao fortalecimento da empatia entre os povos”, afirmou o pesquisador, que também é professor de Estudos de Justiça na Universidade de Regina, no Canadá.

Além de Nicholas Jones, participaram como palestrantes convidados a juíza federal Kátia Roncada, integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ; a especialista em consolidação da paz no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janet Murdock; o pesquisador norte-americano James Coldren; a juíza federal e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure-MS), Raquel Domingues do Amaral; o professor João Salm; e o filósofo do direito Theo Gavrielides, fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos (RJ4All).

Durante os dias de formação, os palestrantes cruzaram fronteiras geográficas e culturais para compartilhar saberes, experiências e valores da Justiça Restaurativa. No Brasil, o tema foi instituído em 2016, por meio da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Justiça Restaurativa. A coordenadora do Cejure-MS, juíza federal Raquel Domingues do Amaral, explicou que a Justiça Restaurativa não se limita ao processo judicial, podendo atuar de forma preventiva, antes mesmo da judicialização do conflito.

“É possível, por exemplo, estabelecer um espaço seguro de diálogo entre as forças de segurança e as comunidades indígenas. A Justiça Restaurativa propicia que as forças de segurança compreendam a interculturalidade e a cultura indígena, ao mesmo tempo em que permite que os indígenas conheçam melhor o funcionamento da lei civil e da lei penal. Esse espaço — muitas vezes estruturado em círculos de paz — trabalha com a interação e com uma linguagem que não é apenas jurídica ou abstrata, mas também voltada aos sentimentos, aos afetos e às emoções”, destacou.

Cenário local

Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do Brasil, com 116.469 pessoas — crescimento de 51,04% em relação a 2010, de acordo com o Censo 2022 – Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza, destacou a importância de iniciativas voltadas ao avanço do diálogo intercultural com as populações indígenas. “Considerando que os povos indígenas possuem formas próprias de organização social, cultura e língua, promover a capacitação dos agentes de segurança pública contribui para melhorar essa aproximação”, afirmou.

O secretário-adjunto de Estado de Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, também elogiou a iniciativa e refletiu sobre a importância do serviço público na vida de todas as pessoas. “É fundamental mudar essa relação do Estado com as pessoas. E, quando eu falo de pessoas, estou me referindo a todas elas, independentemente da cor da pele, do gênero ou da condição social”, afirmou.

Entre as iniciativas permanentes implementadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para atender as comunidades indígenas do Estado estão os 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), que alcançam 57.164 indígenas em 34 comunidades. Soma-se a isso o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania, responsável por mais de 41 mil atendimentos realizados em aldeias sul-mato-grossenses, reforçando a construção de políticas públicas estruturadas e sensíveis às especificidades culturais dos povos originários.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que a formação busca não apenas a integração entre os órgãos de segurança e a comunidade acadêmica, mas também a vivência e o compartilhamento de experiências de países que já superaram desafios semelhantes junto às suas comunidades.

“Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do país e carrega um histórico de enfrentamentos. Por isso, precisamos buscar os melhores modelos, com orientação acadêmica e baseados em experiências internacionais que têm apresentado resultados positivos. Estamos capacitando multiplicadores que irão replicar essa política e esse modelo de policiamento restaurativo e de justiça restaurativa em todo o Estado, com aplicação direta, especialmente nos territórios indígenas”, concluiu.

Diante do sucesso da primeira edição, a Sejusp irá estender a formação aos municípios de Dourados, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. Em Corumbá, serão disponibilizadas vagas para policiais da Bolívia; em Ponta Porã, do Paraguai, ampliando o intercâmbio internacional e fortalecendo o diálogo transfronteiriço, além da participação de especialistas que integraram a edição realizada em Campo Grande.

A primeira edição do Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo foi promovida pela Sejusp-MS, em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted, consolidando uma articulação institucional voltada à construção de políticas públicas baseadas na cultura de paz, na interculturalidade e na prevenção qualificada de conflitos.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC