A partir do dia 2 de fevereiro, passa a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado pelo Banco Central para possibilitar a recuperação de valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpes ou coerção. A funcionalidade estava em fase de uso facultativo desde 23 de novembro de 2025.
Criado em 2021, cerca de um ano após o lançamento do Pix, o MED surgiu como uma resposta ao aumento dos crimes financeiros envolvendo transferências instantâneas. No entanto, limitações do modelo original foram identificadas em 2022. Até então, o bloqueio dos valores ocorria apenas na primeira conta que recebeu o dinheiro, o que se mostrou pouco eficaz diante da rapidez com que golpistas transferem recursos para outras contas.
Rastreamento do “caminho do dinheiro”
Com a atualização, o MED passa a rastrear o caminho do dinheiro, identificando movimentações posteriores à transação inicial. O sistema agora acompanha as possíveis rotas utilizadas pelos criminosos, permitindo que valores transferidos entre diferentes contas também sejam monitorados e bloqueados.
As informações são compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas, o que amplia significativamente as chances de recuperação dos recursos. Segundo o Banco Central, a expectativa é que, com a nova versão do MED, a devolução dos valores possa ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente.
Botão de contestação agiliza o processo
Outra inovação relacionada ao MED é o chamado “botão de contestação”, disponível nos aplicativos bancários desde 1º de outubro. A ferramenta permite que o próprio usuário registre uma reclamação de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento humano, ao identificar uma transação feita sob fraude, golpe ou coerção.
O objetivo é acelerar o bloqueio dos valores nas contas utilizadas pelos criminosos, tornando o processo mais ágil e eficiente. O Banco Central destaca, no entanto, que o botão é exclusivo para crimes financeiros. Ele não pode ser usado em casos de erro no envio do Pix, como digitação incorreta da chave, nem em situações de arrependimento após a transferência.
Prazo para contestação e devolução
Para solicitar a devolução de um Pix, o usuário deve registrar a reclamação junto ao seu banco em até 80 dias após a transação. A instituição financeira tem até sete dias para analisar o caso. Se não houver indícios de fraude, os valores bloqueados são liberados. Caso o crime seja confirmado, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcial, conforme o saldo disponível na conta do fraudador.
Quando a restituição é parcial, o banco do recebedor deve realizar novos bloqueios ou devoluções sempre que houver entrada de recursos na conta, até que o valor total seja restituído ou até o limite de 90 dias a partir da data da transação original.
Com a obrigatoriedade do novo MED, o Banco Central busca fortalecer a segurança do Pix e aumentar a proteção dos usuários contra golpes, tornando o sistema de pagamentos instantâneos mais confiável e eficiente.
