A Polícia Militar Ambiental iniciou ações de orientação e fiscalização do período de defeso nos rios que cortam Costa Rica. A medida marca o início da piracema, fase em que os peixes se deslocam para reprodução, resultando na suspensão da pesca predatória e na restrição das atividades de captura em ambientes naturais.
Durante o defeso, fica proibida a pesca profissional e amadora nos rios estaduais. A restrição inclui o transporte, armazenamento e comercialização de pescado capturado em áreas naturais. A medida busca evitar a redução populacional de espécies e garantir equilíbrio nos ecossistemas aquáticos.
A legislação permite, de forma restrita, a pesca de subsistência. Nesse caso, apenas moradores ribeirinhos podem realizar a atividade, exclusivamente para consumo próprio e no local, utilizando equipamentos permitidos, como vara ou linha simples, e respeitando o limite estabelecido.
A Polícia Militar Ambiental informou que intensificará a fiscalização em rios, estradas e estabelecimentos comerciais, com ações voltadas ao combate da pesca ilegal e do transporte irregular. As operações ocorrerão em pontos considerados estratégicos.
O descumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal. A administração municipal reforça que a legislação vigente tem validade estadual e deve ser cumprida durante todo o período do defeso.
A população pode registrar denúncias de pesca irregular nos canais oficiais de atendimento da corporação. A PMA ressalta que a participação da comunidade é importante para garantir a preservação dos recursos pesqueiros.
