Cinco Projetos de Lei foram aprovados na Câmara Municipal de Figueirão, conforme deliberação da sessão desta segunda-feira (27), totalizando um investimento público de R$ 371.511,46 a ser implementado no município. A aprovação consolida a aplicação de recursos que atravessam as áreas de assistência social, bem-estar, fé e tradição local.
Do montante total, a maior alocação, R$ 341.511,46, tem origem em emendas parlamentares impositivas individuais, assinadas pelos nove membros do corpo legislativo. Os R$ 30.000,00 remanescentes foram assegurados por meio de dotação orçamentária própria da Prefeitura Municipal para uma das finalidades votadas.
Um dos eixos centrais da votação foi a saúde. O Projeto de Lei nº 020/2025 garantiu R$ 20.000,00 para que o Executivo adquira um equipamento de raio-X odontológico portátil, visando à melhoria do diagnóstico nas unidades de saúde básica.
Além disso, R$ 231.511,46 foram alocados para garantir o acesso a tratamentos de média e alta complexidade. O Projeto de Lei nº 022/2025 formalizou o convênio com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), que administra o Hospital São Julião, para custear atendimentos a pacientes do município.
No campo da inclusão e lazer, a Comunidade Quilombola de Santa Tereza – Família Malaquias receberá R$ 50.000,00, conforme o Projeto de Lei nº 021/2025. Este valor, via Termo de Fomento, será aplicado na aquisição de equipamentos para a implantação de uma Academia ao Ar Livre.
A preservação cultural e religiosa também foi contemplada com recursos. Os Projetos de Lei nº 023/2025 e nº 036/2025 autorizaram, respectivamente, repasses de R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00 para a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, um montante direcionado à realização e à estrutura da tradicional Festa em Honra à Santa Luzia.
A presidente da Câmara, Luciene Teodora, salientou o papel fundamental da iniciativa legislativa ao viabilizar recursos direcionados a demandas específicas da comunidade. A tramitação dos projetos foi acelerada por meio de regime de urgência especial, ditada pela necessidade de escoamento dos recursos até o fechamento do exercício fiscal de 2025.
A articulação entre Legislativo e Executivo municipal tem sido frequente para garantir a execução de obras e serviços essenciais, como a saúde, educação e moradia.
