A Prefeitura Municipal de Alcinópolis assinou um Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) local, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública no município. O acordo foi formalizado na última sexta-feira e estabelece um repasse de recursos para a implementação de projetos voltados à prevenção e combate à criminalidade.
O Termo de Fomento é um instrumento jurídico previsto pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que permite a formalização de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a execução de atividades de interesse público. Neste caso, o CONSEG, entidade sem fins lucrativos, será responsável pela execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado.
O repasse de recursos será utilizado para custear atividades como a instalação de câmeras de monitoramento, aquisição de equipamentos de segurança e realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre temas relacionados à segurança pública. Além disso, parte dos recursos será destinada ao fortalecimento da atuação dos agentes de segurança comunitária.
A parceria entre a Prefeitura e o CONSEG visa promover uma gestão compartilhada da segurança pública, com a participação ativa da comunidade na identificação de problemas e na proposição de soluções. O prefeito de Alcinópolis destacou a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil para o enfrentamento das questões relacionadas à segurança.
O Termo de Fomento tem vigência de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, caso haja interesse das partes envolvidas. Durante esse período, serão realizados acompanhamentos periódicos para avaliar a execução das atividades e os resultados alcançados.
A assinatura do Termo de Fomento representa um avanço significativo na implementação de políticas públicas voltadas à segurança em Alcinópolis, reforçando o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida da população.
