A prefeitura de Jaraguari lançou o programa “Regulariza Jaraguari”, que permite aos contribuintes quitarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 com condições especiais de pagamento. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa inclui tributos e outros tipos de débitos com o município. Pagamentos à vista têm 100% de desconto sobre juros e multas. Já os parcelamentos contam com redução progressiva conforme o número de parcelas.
Quem optar por pagar em até seis vezes terá 90% de desconto nos encargos. Parcelamentos de 7 a 12 vezes contam com abatimento de 80%, enquanto pagamentos entre 13 e 24 vezes oferecem redução de 60% em juros e multas.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda e está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Para aderir, os interessados devem procurar o setor de Tributos da prefeitura.
Segundo a administração municipal, o objetivo é facilitar a regularização das pendências fiscais e evitar que os débitos avancem para protesto, negativação em órgãos de proteção ao crédito ou cobrança judicial.
Débitos que não forem regularizados dentro do prazo estipulado podem ser encaminhados ao SPC, Serasa e cartório, além de serem cobrados judicialmente.
A prefeitura ressalta que o atendimento será feito presencialmente e é necessário apresentar documentação do titular e dados do débito.
