A Prefeitura de Costa Rica sancionou, em 25 de março de 2025, a Lei Complementar nº 125, que estabelece um reajuste salarial de 6% a 10% para servidores efetivos e comissionados da administração direta e do Serviço de Água e Esgoto (SAAE). A medida, que visa valorizar os profissionais do serviço público local, foi aprovada pela Câmara Municipal e está em conformidade com o compromisso da gestão em reconhecer os esforços dos servidores.
A Lei Complementar atualiza as tabelas salariais para os cargos efetivos e comissionados da Prefeitura, além de aplicar o aumento aos servidores do SAAE e Conselheiros Tutelares. As novas tabelas serão publicadas no Diário Oficial, com as atualizações nos vencimentos entrando em vigor no mês de março de 2025, com pagamento retroativo a fevereiro para os servidores que atuaram no referido mês.
A sanção foi realizada pelo prefeito em exercício, Roni Cota, que ressaltou a importância do reajuste para repor o poder de compra dos servidores e garantir uma remuneração justa para aqueles que atuam na administração pública municipal. O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, e o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura, José Paulino Garcia, são os responsáveis pela aplicação dos novos valores nos salários.
Ajuste também atinge servidores inativos e educação
O aumento salarial alcança também os servidores inativos, conforme prevê a legislação vigente, garantindo paridade entre os ativos e os aposentados. O diretor-presidente do Serviço de Previdência Municipal, Geandro dos Santos Almeida, ficará encarregado de aplicar o reajuste aos servidores vinculados à autarquia, assegurando que a política salarial seja aplicada de maneira uniforme.
Além disso, os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) foram beneficiados com um reajuste de 7% em suas carreiras, incluindo os professores temporários, destacando o compromisso da gestão com a valorização da educação municipal. O aumento salarial também é um reflexo do crescimento da receita municipal e da evolução da folha de pagamento nos últimos anos, com um ganho real superior a 20% nos últimos quatro anos, atingindo até 24% em algumas categorias.
Pagamentos e retroatividade
O reajuste salarial será pago aos servidores municipais no próximo dia 28 de março, com a diferença retroativa a fevereiro sendo paga junto ao contracheque de abril. A Prefeitura de Costa Rica publicará até quinta-feira, 27 de março, o decreto que consolidará as tabelas salariais atualizadas, garantindo total transparência e a correta aplicação dos novos valores.
O reajuste também reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida dos servidores públicos e com a continuidade do desenvolvimento de políticas de valorização profissional, refletindo um ambiente de trabalho mais justo e digno.
