A Câmara Municipal de Costa Rica propôs, na sessão do dia 3 de fevereiro de 2025, a instalação de câmeras de segurança para coibir o abandono de animais no município. A Indicação nº 21/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, tem como objetivo monitorar locais estratégicos e punir infratores que desrespeitam a legislação de proteção animal.
A iniciativa surgiu após o aumento de denúncias de abandono de cães e gatos na cidade. Com a instalação das câmeras, as imagens captadas servirão como provas para que os responsáveis sejam identificados e penalizados conforme a lei. O abandono de animais é considerado crime no Brasil, com penalidades que podem incluir multas e prisão.
Além do impacto na vida dos animais, o abandono também traz riscos à saúde pública. Animais deixados nas ruas podem ser vetores de doenças, sofrer maus-tratos e até causar acidentes. A implementação das câmeras busca não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a posse responsável.
O projeto agora segue para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade da instalação dos equipamentos. A Câmara reforça que a colaboração da população é essencial, incentivando denúncias contra maus-tratos e o abandono de animais na cidade.
