A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) renovou as autorizações provisórias de 148 operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, permitindo a continuidade dos serviços até novembro de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 283/2024 e é parte de um plano de transição previsto pela Lei nº 5.976/2022.
Os operadores contemplados precisaram comprovar conformidade com critérios técnicos e operacionais, incluindo frota vistoriada, seguro de responsabilidade civil e credenciamento no sistema BP-e. Além disso, foi exigida a instalação de módulos de telemetria para monitoramento em tempo real, ferramenta que integra o plano de modernização do sistema de transporte do estado.
A diretora de Transportes da AGEMS, Caroline Tomanquevez, ressaltou que a renovação é crucial para assegurar a eficiência e a segurança das operações durante o período de transição. “Este é um serviço essencial, e nosso compromisso é garantir que os usuários tenham atendimento contínuo e de qualidade”, explicou.
Enquanto isso, a Agência continua trabalhando em estudos para viabilizar o novo edital de chamamento público, que será norteado por critérios técnico-operacionais e econômicos. Novas autorizações, no entanto, não serão emitidas até que esses estudos sejam concluídos.
Nos casos em que operadores não obtiveram a renovação, a AGEMS estabeleceu um prazo de 30 dias para que o serviço seja mantido, enquanto são avaliadas possíveis substituições para evitar prejuízos à população.
A remodelação do transporte intermunicipal de passageiros segue como uma das principais iniciativas da AGEMS, que visa alinhar o sistema às exigências de segurança e modernização técnica, garantindo um transporte mais eficiente e acessível no estado.
