Desde o fim de 2024, denúncias de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul podem ser feitas pela Delegacia Virtual, acessível pelo site http://devir.pc.ms.gov.br. A funcionalidade, fruto de cooperação entre a Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), permite o registro de casos de maneira prática e sigilosa.
Com base na legislação vigente, as denúncias podem incluir situações como abandono, privação de alimento, ferimentos intencionais e exposição a condições insalubres. O superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, destacou que os dados coletados serão fundamentais para mapear a ocorrência de maus-tratos no estado e aprimorar políticas públicas.
Os casos são recebidos pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), que, apesar de responsável pela apuração, enfrenta desafios como a ausência de peritos veterinários. Segundo Carlos, o objetivo é estruturar melhor a delegacia para atender às demandas crescentes e garantir maior eficiência no combate aos crimes contra animais.
A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura aponta a ferramenta como um marco para o estado. “O registro digital democratiza o acesso à denúncia, seja na capital ou no interior, promovendo maior alcance e efetividade no combate aos maus-tratos”, afirmou o secretário Marcelo Miranda. O projeto também prevê a capacitação de policiais e ampliação das operações voltadas à proteção animal em todo o território sul-mato-grossense.
