O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou que os eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das eleições 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência e regularizar sua situação eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do e-Título ou, se necessário, presencialmente, nos cartórios eleitorais, com a apresentação do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e a documentação que comprove o motivo da ausência.
Em caso de justificativa aceita, o eleitor fica em conformidade com a legislação eleitoral, mas caso a justificativa seja recusada, a pessoa deverá pagar uma multa estipulada pela Justiça Eleitoral. O sistema de acompanhamento da justificativa está disponível no Sistema Justifica, que permite ao eleitor verificar o status da sua solicitação pelo número de protocolo.
Aqueles que estavam fora do Brasil no momento da eleição podem justificar a ausência de forma semelhante, utilizando o e-Título ou o Sistema Justifica. Para esses eleitores, o prazo é de até 60 dias após o pleito ou até 30 dias após o retorno ao Brasil, o que, segundo o TSE, garante que todos os eleitores, em qualquer lugar do mundo, possam regularizar sua situação eleitoral sem prejuízos.
Quem não justificar a falta nas urnas ou não pagar a multa terá sua certidão de quitação eleitoral impedida, o que gera uma série de implicações legais. O TSE alerta que a pessoa que não regularizar sua situação pode ser impedida de acessar direitos como a renovação de matrícula em escolas públicas, a obtenção de passaporte e até mesmo a inscrição em concursos públicos. Além disso, quem deixar de votar e justificar a ausência por três eleições consecutivas poderá ter o título eleitoral cancelado, o que implica em sanções adicionais.
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização da situação deve ser feita até o fim do prazo, nesta quinta-feira, para que o eleitor evite multas e outras restrições que podem impactar diretamente sua vida cidadã e a participação em diversos processos sociais e administrativos.
