O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) ampliará sua atuação em Mato Grosso do Sul, beneficiando 14 municípios com a construção de 420 novas unidades habitacionais.
A iniciativa faz parte da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para cidades com até 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a lista com as propostas selecionadas, abrangendo um total de 37.295 unidades habitacionais em 1.164 cidades de 26 estados brasileiros.
As moradias são destinadas principalmente a famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, com possibilidade de atendimento também à Faixa Urbano 2, de R$ 2.850,01 até R$ 4.700. Os projetos apresentados pelos municípios foram selecionados priorizando propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades, prevenção de riscos de desastres e elevação dos padrões de habitabilidade e segurança socioambiental.
Para participar do programa, os interessados devem procurar a prefeitura ou o órgão local responsável pelo MCMV para realizar o cadastro, fornecendo as informações necessárias. A documentação exigida inclui RG e CPF de todos os membros da família, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência e certidão de nascimento (para menores de idade) ou casamento. É necessário não possuir imóvel próprio na cidade onde o financiamento será realizado, ser maior de 18 anos, não ter restrições de crédito e não ser funcionário da Caixa Econômica Federal ou cônjuge de um.
As condições de financiamento variam conforme a faixa de renda. Na Faixa Urbano 1, as famílias podem conseguir um imóvel com até 95% de subsídio do governo federal, com taxas de juros entre 4% e 5% ao ano. Na Faixa Urbano 2, o subsídio pode chegar a R$ 55 mil, com taxas de juros entre 4,75% e 7% ao ano. Para ambas as faixas, o valor máximo do imóvel na área urbana é de R$ 264 mil, com parcelas que comprometem entre 10% e 15% da renda familiar e prazo máximo de financiamento de 35 anos.
