O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, a suspensão do concurso público que seria organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (FAPEC). O contrato, firmado em outubro sem licitação, levanta suspeitas sobre sua legalidade e os impactos financeiros no município.
De acordo com a promotora Juliana Pellegrino Vieira, o valor contratado, de R$ 366 mil, foi estabelecido próximo ao final do mandato do atual prefeito, o que motivou questionamentos. O MP ressaltou que o concurso foi autorizado sem especificação detalhada de cargos e salários e sem um cronograma definido, o que pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em maio deste ano, a Controladoria Municipal alertou para a aproximação do limite de gastos com pessoal, apontando que a situação poderia comprometer contratações essenciais, como a de professores para atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Em resposta, o MP recomendou a suspensão temporária do concurso por 90 dias, visando resguardar as finanças e permitir que a próxima gestão avalie o certame.
O município tem até cinco dias para se posicionar sobre a recomendação. O comunicado foi publicado no Diário Oficial e informado à Câmara Municipal e ao Procurador-Geral, com possibilidade de medidas judiciais caso a suspensão não seja acatada.
