O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta terça-feira (5) a plataforma digital Atesta CFM, desenvolvida para a emissão e validação de atestados médicos em âmbito nacional. A ferramenta, que terá uso obrigatório a partir de 5 de março de 2025, pretende combater fraudes e assegurar a autenticidade dos documentos emitidos por profissionais da saúde.
A plataforma permitirá que médicos emitam atestados tanto online quanto offline, além de acessar o histórico dos documentos já emitidos. Cada atestado gerado contará com um código exclusivo, facilitando sua verificação por empregadores e outras instituições. O presidente do CFM, Dr. José Iran da Silva Gallo, afirmou que a plataforma inibirá fraudes na emissão de atestados, especialmente aqueles não emitidos por médicos.
O diretor de Tecnologia da Informação do CFM, Dr. Hideraldo Cabeça, informou que o desenvolvimento do projeto levou três anos e que a implementação será gradual até março de 2025. Ele ressaltou o compromisso com a segurança digital, assegurando que a plataforma protege os dados médicos e impede acessos não autorizados.
A Resolução 2.381/2024 do CFM atualiza as normas para emissão de atestados, substituindo a regulamentação anterior de 2022. Os documentos deverão conter informações obrigatórias, como CPF e foto do paciente, e-mail e endereço profissional do médico, além de um código único para validação rápida e confiável. A digitalização do processo proporcionará conveniência aos pacientes, que poderão acessar os atestados a qualquer momento, eliminando a necessidade de deslocamentos para obter documentos impressos.
O uso do Atesta CFM será gratuito para médicos e pacientes. Para os empregadores, o sistema permitirá verificação rápida e confiável dos atestados, integrando-se a sistemas corporativos e potencialmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CFM já discute futuras parcerias para uma adesão mais ampla, visando facilitar o controle e aumentar a segurança na emissão de documentos médicos.
