O número de pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais em Mato Grosso do Sul aumentou significativamente no segundo trimestre de 2024, aponta um relatório da Serasa Experian. O estado registrou 23 pedidos de recuperação no período, enquanto no primeiro trimestre foram apenas três. Em comparação, o ano de 2023 teve 10 pedidos ao todo, e 2022 não apresentou registros de recuperação no setor.
De acordo com o economista Michel Constantino, a instabilidade climática, com secas e queimadas, somada à elevação das taxas de juros e ao custo dos insumos, criou um cenário financeiro desfavorável para os pequenos e médios produtores, que em grande parte operam como pessoa física e são mais expostos às flutuações econômicas. Constantino observa que a desaceleração do consumo de commodities pela China é mais um fator de pressão, afetando diretamente as receitas do setor.
Para Marcelo Pimenta, da Serasa Experian, a crise atual no agronegócio revela uma necessidade crescente de planejamento financeiro entre os produtores. Pimenta menciona que o uso da recuperação judicial, previsto pela legislação brasileira, é uma forma de os produtores buscarem uma reorganização financeira, especialmente em situações de inadimplência elevada e crédito restrito.
O advogado Carlos Henrique Santana ressalta que a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) é uma ferramenta que pode oferecer proteção ao produtor rural, permitindo renegociar dívidas e evitar a falência. Ele destaca que, na modalidade de pessoa física, o produtor enfrenta menos proteção jurídica, o que torna a recuperação judicial uma alternativa ainda mais necessária diante do cenário econômico desafiador.
