Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul receberam, em média, R$ 85,7 mil por mês em 2023, de acordo com um levantamento realizado pela Transparência Brasil. O valor coloca o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no topo da lista dos tribunais estaduais que pagam salários acima do teto constitucional, que variou de R$ 39,3 mil a R$ 41,6 mil no ano.
A pesquisa mostrou que a prática de remunerar magistrados além do limite imposto pela Constituição é possível por meio de “penduricalhos” – indenizações e outros benefícios que não são contabilizados como parte do salário base. Isso permite que os valores recebidos mensalmente superem o teto estabelecido, sem que seja configurada irregularidade no salário básico.
Dos 26 tribunais estaduais analisados, o TJMS foi o que mais registrou pagamentos além do teto, seguido pelos tribunais do Distrito Federal, Mato Grosso e Pará. No entanto, nenhum desses estados apresentou valores tão elevados quanto os de Mato Grosso do Sul.
Em nível nacional, o estudo apontou que o montante pago acima do teto constitucional a juízes e desembargadores alcançou R$ 4,5 bilhões em 2023, uma quantia que supera o orçamento de vários ministérios do governo federal. Aproximadamente 30% dos magistrados brasileiros receberam mais de R$ 70 mil por mês no período analisado.
A proposta para limitar os chamados supersalários está parada no Senado desde 2021, enfrentando resistência de setores do Judiciário. Enquanto isso, o TJMS continua a liderar a lista de tribunais que pagam salários extrateto. O tribunal não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
