Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que visa facilitar a idosos o acesso a serviços de planos de saúde, devido a exigências tecnológicas de algumas operadoras. De acordo com o Projeto de Lei 218/2024, apresentado na sessão desta quarta-feira (9) pelo deputado Pedro Kemp (PT), as operadoras de plano de saúde, que exigem o uso de aplicativo ou token, devem oferecer alternativa física ao consumidor para identificação nos serviços.
A proposta considera como alternativa física a carteira do plano de saúde, que contenha informações suficientes para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado. Essa alternativa deve der oferecida a toda pessoa, especialmente aos idosos, sempre que a haja mal funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital.
“Este mandato recebeu denúncias referente a dificuldade que pessoas idosas enfrentam nas clínicas e laboratórios médicos para acessar os serviços dos planos de saúde, uma vez que algumas operadoras estabelecem a identificação por aplicativos e token”, informou o deputado Pedro Kemp na justificativa do projeto.
O parlamentar enfatiza que o uso de token para confirmar pedidos de consultas e exames se justifica pela questão de segurança. “No entanto, a utilização destas novas tecnologias não está a disposição de toda a população que ainda encontra dificuldade para se relacionar com o mundo digital”, observa Pedro Kemp.
Passado o período de pauta, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações dos deputados nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
