O proprietário de uma fazenda em Chapadão do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após a identificação de desmatamento irregular de 108,16 hectares na Fazenda Nossa Senhora de Fátima. A ação foi realizada sem a autorização ambiental exigida pela legislação vigente, conforme apurado pelo Programa DNA Ambiental.
O acordo, celebrado em 26 de agosto de 2024, estipula que o fazendeiro pague R$ 47 mil, dos quais R$ 43.700,00 serão destinados ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste, com foco em ações ambientais no município. Além da indenização, o proprietário deverá adotar medidas de recuperação da área degradada, cumprindo as exigências da Lei Federal nº 9.605/1998.
O TAC é uma ferramenta utilizada para regularizar infrações ambientais e garantir que os responsáveis adotem medidas reparadoras. O documento está disponível para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e pela internet, reforçando o compromisso com a transparência nas ações de combate aos crimes ambientais.
A expectativa é que os recursos provenientes da indenização sejam aplicados em projetos voltados à preservação ambiental, além de incentivar práticas sustentáveis na região do Centro-Oeste.
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