O juiz Daniel Foletto Geller determinou o bloqueio de R$ 35 milhões em bens e valores das empresas responsáveis pela represa do loteamento Nasa Park, cuja barragem rompeu em agosto deste ano. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que busca garantir a reparação dos danos causados pelo desastre.
De acordo com o MPE, o patrimônio das empresas não era suficiente para cobrir os prejuízos decorrentes do rompimento, o que motivou o pedido de indisponibilidade de bens. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de recursos no nome dos sócios das empresas, assegurando a destinação de até R$ 35 milhões para a compensação dos danos.
Pelo menos 11 famílias foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem, que também causou extensos danos ambientais. O MPE argumentou que a medida judicial é necessária para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira rápida, evitando prejuízos irreparáveis.
A ação tem como objetivo proporcionar uma solução imediata para as vítimas, que não podem esperar o término de um longo processo judicial para obter a reparação dos danos sofridos. Além disso, os promotores alertaram para o risco de agravamento dos impactos ambientais e sociais se a situação não for rapidamente mitigada.
