A audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul acontece na próxima terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Neno Razuk (PL). O objetivo é a demonstração do cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Está prevista a análise das contas do 3º Quadrimestre de 2023 e do 1º Quadrimestre de 2024, de acordo com informações do gabinete parlamentar. O evento é realizado em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui importante instrumento de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Comissão
Uma das funções da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é o acompanhamento e fiscalização orçamentária das contas do Poderes. O grupo de trabalho também examina e emite pareceres sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas, e ainda analisa e emite pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais.
Por: Christiane Mesquita Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS
