A 14ª Zona Eleitoral de Camapuã, Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão do repasse de verbas públicas ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Camapuã, após julgar como não prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, publicada em 20 de agosto de 2024, implica na interrupção do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que a situação seja devidamente regularizada.
O caso teve início com a falta de apresentação das contas anuais, conforme exige a legislação eleitoral. Notificações foram enviadas aos dirigentes partidários, concedendo um prazo de 72 horas para a regularização, mas não houve resposta. A análise do processo constatou que o partido não realizou movimentações financeiras no período, o que evitou a aplicação de outras sanções.
Entretanto, a penalidade aplicada impede o partido de receber novas cotas dos fundos enquanto perdurar a inadimplência. A sentença foi registrada no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), embora a suspensão da anotação partidária tenha sido evitada devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, mas ficará sem acesso a recursos públicos essenciais até que suas contas sejam regularizadas, afetando sua capacidade de operação e participação em campanhas eleitorais futuras.
