A Justiça Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Camapuã notificou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Camapuã pela ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2023. A notificação foi emitida pelo juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, conforme despacho publicado nesta terça-feira (6).
Segundo o despacho, o Cartório Eleitoral constatou que o PSOL não registrou a prestação de contas dentro do prazo estabelecido. O processo foi registrado manualmente no sistema PJE. O juiz determinou que o partido, através de seu atual presidente e tesoureiro, ou aqueles que desempenhem funções equivalentes, deve suprir a omissão no prazo de três dias. Caso contrário, as contas serão julgadas como não prestadas.
consequências da não apresentação das contas
A notificação segue os termos do artigo 30, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019. Se as contas forem apresentadas com movimentação financeira dentro do prazo legal, será publicado um edital para que, em cinco dias, o Ministério Público ou qualquer partido político possa impugnar a prestação de contas. No caso de apresentação de uma Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, o prazo para impugnação será de três dias.
Se o PSOL não suprir a omissão dentro do prazo determinado, o repasse das cotas do Fundo Partidário será imediatamente suspenso. Além disso, os órgãos de direção partidária superiores serão comunicados sobre a situação.
medidas adicionais e prazos
Persistindo a ausência de prestação de contas, o juiz ordenou a inclusão dos extratos bancários enviados à Justiça Eleitoral, a coleta de informações sobre doações e repasses do Fundo Partidário e a oitiva do Ministério Público Eleitoral no prazo de cinco dias após a coleta das informações.
O PSOL de Camapuã agora corre contra o tempo para evitar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário, que pode impactar diretamente nas suas atividades e operações no município.
