O governo de Mato Grosso do Sul lançou, no dia 5 de maio, um pacote abrangente de redução e isenção de impostos, visando dinamizar a economia do estado e oferecer alívio financeiro a diversos setores. Entre os itens beneficiados pela nova política fiscal estão produtos alimentícios como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e erva-mate, que tiveram a carga tributária de ICMS reduzida em 58%, passando a integrar a cesta básica ao lado de itens como arroz e feijão.
O pacote também inclui a isenção de ICMS para produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar, beneficiando diretamente associações de produtores rurais. O governador Eduardo Riedel destacou que a estimativa é que essas medidas resultem em cerca de R$ 150 milhões em desonerações ao longo de um ano, impactando positivamente 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
Em consonância com a meta de promover um estado mais sustentável, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular (GNV) de 17% para 12%, além de isentar o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV. Medidas adicionais incluem a isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados, incentivando a reciclagem e a proteção ao meio ambiente.
Outras ações anunciadas pelo governador Riedel são a ampliação da faixa de isenção do ITCD (imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos, aumentando o limite de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro, e a isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil. Benefícios concedidos a bares, restaurantes e similares também foram prorrogados por um ano devido aos impactos da pandemia.
Adicionalmente, o pacote inclui a isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais, a criação de um cadastro único para produtores rurais, o controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS, e o lançamento de um novo portal e-Fazenda. Essas medidas visam simplificar as obrigações fiscais e promover um ambiente de negócios mais favorável para os setores atacadista, industrial e de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
