A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na última quarta-feira (29) do Poder Executivo o Projeto de Lei 120/2024, que apresenta a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O governo estadual estima uma receita total de R$ 26,402 bilhões para o próximo ano, em valores correntes. A LDO não apenas orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas também estabelece metas e prioridades da administração estadual, políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
Conforme a proposta, a meta da receita total para 2025, excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 22,744 bilhões. Incluindo essas fontes, a receita totaliza R$ 26,402 bilhões. Para os anos de 2026 e 2027, as metas são de R$ 27,87 bilhões e R$ 29,42 bilhões, respectivamente. O governador Eduardo Riedel, em mensagem ao Parlamento, considerou que as metas fiscais podem ser ajustadas na elaboração da proposta orçamentária de 2024, em função da inflação e das taxas de juros nos mercados interno e externo.
O projeto da LDO para 2025 determina que as prioridades e metas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes fixadas no Plano Plurianual 1ª Revisão (PPA 2024/2027) e suas revisões anuais, além do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, parte do contrato de refinanciamento da dívida com a União.
Na contextualização econômico-financeira, o governo destacou o desempenho do setor agropecuário. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) indicam que as exportações de Mato Grosso do Sul em março de 2024 cresceram 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de US$ 2,091 bilhões para US$ 2,185 bilhões, com soja, celulose e carne bovina congelada como principais produtos.
Princípios de Referência
A proposta define os princípios que orientarão as políticas do governo: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; integridade e transparência dos atos públicos; serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e conservação do meio ambiente.
Tramitação
O projeto será lido na próxima sessão plenária, dia 4 de junho. Após o período de pauta para possíveis emendas, seguirá para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). A votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar.
Informações: Osvaldo Júnior
Foto: Wagner Guimarães
