As informações publicadas em Transparência Ativa (TA) são aquelas disponibilizadas pelos órgãos e entidades, independentemente de solicitação, utilizando principalmente a internet.
A Transparência Ativa ocorre quando há disponibilização da informação de maneira espontânea (proativa).
No âmbito da Ebserh, o ouvidor atua como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), prevista no artigo 40 da lei. Há a obrigatoriedade de preenchimento e atualização do Sistema de Transparência Ativa (STA), conforme disposto na Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 (art. 4º, VI e VII).
O STA é a ferramenta utilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para o monitorar as obrigações de Transparência Ativa a serem cumpridas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Assim, os órgãos e entidades devem zelar pela atualização dos respectivos dados cadastrais.
Acerca do Sistema de Transparência Ativa (STA), atualmente o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), filiado à Rede Ebserh, cumpre 100% das obrigações monitoradas pela Controladoria Geral da União (CGU) e ocupa o 1º lugar no ranking de cumprimento, juntamente com outros órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
São exemplos de informações disponibilizadas em STA no sítio do Humap-UFMS: nomes, telefones, currículos e agendas dos gestores; Plano de Dados Abertos; Licitações e Contratos; Receitas e Despesas; Auditorias; Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros.
“Estar em primeiro lugar quanto ao cumprimento de itens da Transparência Ativa, reflete a parceria das áreas com a Ouvidoria do Humap-UFMS, na soma esforços para manutenção das informações atualizadas, da disponibilização em linguagem cidadã, do passo a passo de como e onde conseguir os serviços, os contatos e as informações desejadas”; pontou a ouvidora do Humap-UFMS, Karulina Borges Tonioli.
- Extrato de painel mostra posição do Humap
Link para acesso do Painel da LA, onde consta a imagem acima: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
