A Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), tem viajado o Estado levando aos municípios a proposta de formação continuada de diretores, coordenadores e professores para a inclusão da história e cultura afro-brasileira na grade curricular.
A proposta foi compartilhada com o movimento negro no último dia 6 de maio, durante a comemoração dos 38 anos do grupo TEZ (Trabalho Estudos Zumbi), na Estação Cultural Teatro Mundo, em Campo Grande.
A subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte explica que a proposta é dividir a formação em dois momentos.
“Primeiro com diretores e coordenadores, e num segundo momento com professores. Estamos levando esse diálogo para os secretários de Educação e prefeitos do Estado, e alguns já sinalizaram positivamente para esta formação”, comenta.
A formação continuada vai levar para dentro das escolas municipais e estaduais a Lei 10.639/2003 que incluiu como temática obrigatória o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do País.
A subsecretaria está em tratativas com a secretarias de Educação do Estado e também do município de Campo Grande.
Secretaria de Estado de Educação
Na REE (Rede Estadual de Ensino), o conteúdo está previsto nas normativas e diretrizes tanto referencial de Mato Grosso do Sul quanto da BNCC, a Base Nacional Comum Curricular.
Coordenador de Modalidades Específicas da Secretaria de Estado de Educação, Alfredo Anastácio Neto ressalta que a preocupação da pasta em atualizar as questões de temas contemporâneos, o que inclui trabalhar estes eixos como da Lei 10.639, de 2003, e da Lei 11.645, de 2008, que inclui a temática indígena no currículo oficial da rede de ensino.
Esta segunda lei estabelece, portanto, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
“Estes dois eixos a gente valoriza e incentiva as escolas que já têm um trabalho. Muitas das nossas escolas têm professores com essa competência e habilidade de trabalhar essas temáticas, principalmente com a das relações raciais”, afirma.
A Secretaria de Estado de Educação explica que além das ações espontâneas das escolas, também tem trabalhado no fomento e nas orientações ao longo do ano em seminários, palestras e oficinas que atendam as demandas daqueles contextos, inclusive no interior do Estado.
“Se faz um programa, estabelece e normalmente nós trabalhamos com oficinas, porque para nós a oficina tem um significado pedagógico e de construção de conhecimento a partir de dados e informações para melhor trabalhar dentro da sala de aula”, pontua o coordenador.
Grupo Tez
A comemoração dos 38 anos do Grupo Tez estava inicialmente marcada para o mês de março, mas foi adiada em virtude da morte do deputado estadual Amarildo Cruz, militante do movimento.
A festa começou com performances de Andréia Souza, a Preta Princesa, e depois uma roda de capoeira com os filhos Jorge e Davi Souza. Integrantes do Grupo TEZ e militantes do movimento negro estiveram presentes na parte da manhã para discutir os desafios e avanços da Lei 10.639, que neste ano completa duas décadas.
Na mesa estiveram presentes a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte e também o secretário-executivo de Direitos Humanos, Ben Hur Ferreira.
“O TEZ é um espaço de luta e resistência, para onde sempre foi trazido o posicionamento político e a questão da educação, a importância do estudo, de irmos para a universidade, e o TEZ mesmo que foi abrindo caminhos para isso”, recorda Vania.
A subsecretária relembrou que foi graças ao TEZ que fez cursinho pré-vestibular na juventude, e que as discussões do grupo trouxeram não só a ela, como várias outras pessoas, a ressignificação do dia 13 de Maio, data em que se comemora a Abolição da Escravatura.
“Quando a gente fala do TEZ e fala da Lei 10.639, as duas coisas andam juntas. A lei não está efetivada, assim como muita coisa para a população negra não está efetivada”, destaca Vania.
Aos participantes, a subsecretaria questiona o que eles aprenderam quanto ao período de escravidão e o que hoje ainda é ensinado nas escolas.
“O papel do negro na sociedade brasileira não tem que ser apresentado apenas no período da escravidão, temos que mostrar toda a resistência desde que o primeiro negro chegou a este território, porque nós não viemos voluntariamente, e sim através de muita violência”, contextualiza.
E é justamente para cobrar das escolas uma educação voltada à temática no dia a dia, não somente nas datas, que a Lei 10.639 foi sancionada.
Atual secretário de Direitos Humanos, Ben Hur foi deputado federal e é o autor da Lei 10.639. “Do Carnaval ao samba e futebol, quando eu falo de identidade brasileira a questão negra é muito forte, mas o problema é que não conseguimos transformar essa força em poder político pela estrutura do Estado Brasileiro”, acredita Ben Hur.
Em sua fala, Ben Hur defendeu que é preciso a união de educadores, militantes e políticos para mudar essa realidade. “É preciso que a gente se una para que possamos tornar realidade essa questão da igualdade racial, tirar o mito da igualdade racial do papel e transformá-lo em verdade, este é o nosso grande desafio”.
Paula Maciulevicius, Comunicação Setescc
