Autonomia estadual pode ser "pontapé" para ampliar ferrovias

O governo do Estado entregou ontem à Assembleia Legislativa uma proposta que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS).

Na prática, a gestão estadual passa a ter autonomia sobre a autorização da construção de novos trechos ferroviários e pode destravar o transporte logístico de MS.

O sistema de autorização permite que empresas da iniciativa privada construam e operem linhas férreas. Antes da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabeleceu a Lei das Ferrovias, a única forma de atuar no setor era por meio de uma concessão federal.

A partir da mudança implementada, a autorização direta foi possível.

Com o projeto estadual enviado à Casa de Leis, a desburocratização passa para uma nova etapa: a autorização estadual. O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que a lei traz um novo foco.

“Qualquer empresário que queira ter um terminal conectado a uma das ferrovias pede uma autorização. Não vai sair um edital para ver quem dá o menor preço, ele solicita autorização, encaminha à Agems, que é agência reguladora, que vai fazer essa avaliação. Então a gente passa a regular a tarifa ferroviária, tarifa de carga, assim como o volume de carga”.

“Isso aqui dá competitividade a Mato Grosso do Sul, somos o terceiro estado que está instituindo as leis estaduais do sistema ferroviário. É um projeto moderno, alinhado com a legislação atual e traz para a discussão logística a possibilidade de o Estado também trabalhar com a questão da concessão do transporte ferroviário”, avalia.

A ideia, segundo ele, é dar mais autonomia ao Estado na avaliação dos projetos e licitações que envolvem a construção ou reforma da malha ferroviária estadual.

“Isso ajuda a criar um desembaraço logístico, já que antes para qualquer assunto ligado à ferrovia era necessária a autorização federal. Teremos mais agilidade nesses processos dentro do Estado”, acrescentou.

Ainda de acordo com o secretário, atualmente o Estado tem três ferrovias que poderão ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP) e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).

“Temos um empreendimento de celulose no município de Inocência, da Arauco. Por onde sairá essa celulose de Inocência? Através da Malha Norte, que fica a 47 km da fábrica. A Arauco vai construir um projeto com esse pedido e poderá construir uma obra até a Malha Norte”, exemplifica Verruck.

Na avaliação do Governo, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.

O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.

FERROVIAS

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, atualmente existem pelo menos 14 projetos em análise no âmbito federal, os quais somados aos estaduais perfazem 6.000 km de extensão de malha ferroviária.

Entre eles ramais solicitados pela Suzano S. A, Eldorado Celulose, MRS Logística, entre outros players.

O setor produtivo é o mais interessado nesta ampliação e retomada efetiva do transporte ferroviário.

De acordo com a gestão estadual são 74 milhões de toneladas de grãos, celulose, minério e outros produtos a serem escoados por via férrea.

A Malha Oeste, antiga Noroeste do Brasil, tem 1.923 km de ferrovia que liga Corumbá a Mairinque (SP). A Rumo Logística, que administrava o ramal, entregou a concessão em 2020.

Conforme o estudo da Empresa Brasileira de Logística (EPL), apresentado à Semagro ainda em 2021, o investimento privado necessário para reativar o ramal é de R$ 14,9 bilhões.

A meta é de que a nova concessionária, que vencer a licitação, faça a revitalização de dormentes, troca de trilhos, entre outros, para que se possa escoar a produção local. O processo para a reativação do trecho tramita pelo regime de concessão.

“Essa ferrovia no próximo ano, provavelmente em fevereiro, será relicitada”, disse Verruck. A gestão estadual tentava consolidar a relicitação e que fosse concluída até o fim de 2022.

A Nova Ferroeste deve ter 1.370 quilômetros, saindo de Maracaju e chegando até o Porto de Paranaguá (PR). O projeto para construir 76 quilômetros de linha férrea entre Maracaju e Dourados, com investimentos previstos de R$ 2,85 bilhões, já foi concedido pelo processo de autorização.

O projeto foi criado em uma parceria entre o governo do Paraná e de MS, além do trecho de Maracaju a Dourados, será revitalizado o trecho de Cascavel a Guarapuava (PR) e prevê ainda a construção de uma nova ferrovia entre Guarapuava e Paranaguá (PR), além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

A Ferrovia já existe em território paranaense e liga Cascavel ao Porto de Paranaguá. A continuidade do traçado fará com que a ferrovia seja estendida até Guaíra (PR), entre Mato Grosso do Sul e Mundo Novo, passe por Dourados e chegue a Maracaju. A Malha Norte já está operando, de acordo com o secretário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa, destacou a importância do projeto. “A Assembleia nunca se furtou de avaliar estes projetos. E temos o entendimento de tentar fazer a aprovação o mais rápido possível, pois vemos a necessidade de modernização desta malha ferroviária”, destacou.