O vereador Beto Avelar (PSD), líder da prefeita Adriane Lopes na Câmara Municipal de Campo Grande, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do novo PROINC – Programa de Inclusão Profissional, para criação da lista pública de espera para ingresso no benefício.
“A ideia é que o PROINC tenha uma listagem para conhecimento público com objetivo de ampliar a transparência sobre a concessão do maior programa de geração de renda e qualificação profissional de Campo Grande. Esse dispositivo vai permitir maior controle, assim como acontece em outros benefícios, para verificar que a prioridade e o benefício sejam concedidos para quem cumpre os pré-requisitos e realmente necessita do programa”, explica o vereador Beto Avelar.
Coordenador do PROINC entre 2018 e 2020, Beto Avelar enfatizou que a maior vitória da nova Lei do PROINC é a permanência dos direitos dos trabalhadores. “Enquanto coordenei o PROINC, foi uma luta criar, ampliar e implementar a estabilidade da gestante, o descanso remunerado (férias), a gratificação natalina (décimo terceiro), estabilidade do acidentado, tempo de serviço e a poupança para resgate ao final do contrato. São direitos que qualquer trabalhador tem e o beneficiário do PROINC que trabalha no sol e na chuva e vive na linha da vulnerabilidade não poderia deixar de ser incluído. Esses direitos estão garantidos pelo novo Projeto”, afirma o vereador Beto Avelar.
Integrante da Comissão que elaborou o Projeto de Lei, Beto Avelar ressalta que a valorização dos direitos dos trabalhadores do PROINC também foi iniciativa da prefeita Adriane Lopes ao reconhecer que esses direitos garantem o sustento de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
“Além de garantir os direitos, a prefeita Adriane Lopes, enfrentou com seriedade as irregularidades apresentadas por beneficiários, impôs a devolução do dinheiro por quem cometeu fraude, incluiu os nomes dos beneficiários no Portal da Transparência e aumentou os dispositivos de fiscalização para garantir que o programa beneficie realmente as pessoas que mais necessitam de emprego, qualificação e renda. Juntos, com a prefeita Adriane Lopes, estamos trabalhando para aperfeiçoar o PROINC, pela dignidade dos trabalhadores e melhor qualidade de vida das famílias dos beneficiários”, assegura o vereador Beto Avelar.
