Na manhã de terça-feira (15), em sessão, foi aprovado em regime de urgência e em única discussão, o Projeto de Lei Complementar 798/22, de autoria do Executivo, permitindo ampliar as promoções de guardas municipais. Foram alterados os percentuais de servidores em cada classe, garantindo que mais guardas civis metropolitanos possam avançar na carreira. O vereador professor João Rocha, votou a favor do projeto.
A proposição levou em conta que a categoria da Guarda já contava com mais de dez anos de carreira sem qualquer tipo de promoção. A proposta aprovada hoje promove alterações na Lei Complementar 358/19, que trata da carreira, organização, plano de cargos e sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos da Guarda Civil Metropolitana.
A declaração prevê a estruturação em oito classes hierárquicas, com o total de cargos efetivos. Com a mudança proporcionada por este novo projeto, o percentual na segunda classe, por exemplo, passa de 20% do efetivo para 45%, seguindo com essas mudanças percentuais em cada classe. A Classe Especial, última da carreira, passa de 2% para 6%. A proposta recebeu duas emendas do vereador Valdir Gomes apenas para adequações técnicas, para sanar ressalvas apontadas pela Sub-Procuradoria de Assuntos Legislativos.
O presidente da associação dos guardas civis metropolitanos, GCM Hudson Bom Fim, agradeceu a parceria do vereador na aprovação: “Vereador João Rocha, ex-presidente da Casa, sempre nos atendeu, recepcionou e caminhou junto com a guarda. Hoje momento importantíssimo, foi votado o destratamento da promoção vertical dos guardas civis metropolitanos, dando a possibilidade dos colegas que se capacitarem, chegarem nos mais altos graus da guarda civil e serem reconhecidos financeiramente pelo seu esforço. Isso demonstra um compromisso que o vereador sempre teve com essa categoria”, disse.
Na ocasião, o vereador expressou, “É uma felicidade muito grande, poder continuar sempre junto com vocês, apoiando as reivindicações que são legítimas e verdadeiras e podem continuar contando conosco aqui, no desempenho do nosso trabalho na condição de vereador”.
Assessoria de Imprensa do Vereador
